O que muda na Holanda a partir de 1º de Julho? Continue lendo e confira as novas regras.
A partir de 1º de julho de 2024, várias novas leis e regulamentos entram em vigor na Holanda. Essas mudanças vão desde habitação até leis de proteção animal e impostos. Aqui estão alguns dos destaques:
Muitas mudanças na Holanda a partir de 1o de julho de 2024 que vão impactar o seu bolso (c) Bailandesa
Leis Trabalhistas e Profissões
Salário Mínimo
O salário mínimo aumentará em 3.09%, acompanhando a média dos acordos coletivos. Assim benefícios, como aposentadorias que seguem o salário mínimo, acompanharão o aumento. A câmara de deputados queria um aumento adicional de 1.2%, mas não o Senado não aprovou.
Pagamento de salário em caso de doença
Má notícia para trabalhadores que ficam incapacitados ao trabalho. Afinal, a nova legislação trabalhista reduzirá o período de pagamento de salários em caso de doença para trabalhadores com idade de aposentadoria (AOW). Este período será reduzido de 13 para 6 semanas.
Cozinheiros da Ásia
Restaurantes asiáticos não podem mais exigir requisitos tão específicos para seus cozinheiros. Até agora, podiam pedir anos de experiência, conhecimento de idiomas como tailandês ou chinês e compreensão da cultura local.
Isso facilitava a obtenção de vistos de trabalho para pessoas desses países. Acontece que essa exceção está acabando. Isso significa que, daqui para frente, também devem aceitar cozinheiros formados na Europa. A ideia é que eles possam ser treinados para se ajustar às necessidades do restaurante.
os critérios para profissionais de creches serão suavizados. Músicos, atletas e outros profissionais poderão trabalhar nas creches, após treinamento
Critérios e exigências para profissionais de creche suavizados
Devido à sobrecarga de trabalho e à falta de pessoal, os padrões de qualidade na creche estão sendo revistos. Agora, a proporção entre profissionais e crianças em BSO’s ou educação infantil fora do horário escolar (para crianças de 4 a 12 anos), pode ser calculada em relação à toda unidade e não mais no nível de um grupo específico.
Qualificações diferentes
Além disso, podem ser utilizados ‘profissionais com qualificações diferentes’. Segundo o governo, são pessoas que contribuem para o desenvolvimento das crianças devido à sua formação, como músicos ou atletas. Eles devem ter completado um módulo pedagógico, e sempre deve haver pelo menos um profissional qualificado regularmente presente.
Na creche (0 a 4 anos), um profissional em formação pode ser designado como profissional fixo, desde que tenha completado o primeiro ano de formação.
Moradia
Proibição de Aluguel de Contratos Temporários
Os contratos de aluguel temporário serão proibidos, tornando os contratos permanentes. Isso oferece mais segurança aos inquilinos, embora algumas exceções sejam permitidas, como, por exemplo, para estudantes e trabalhadores migrantes, que podem ainda ter contratos de até dois anos
Aluguel no Setor Social
Os proprietários podem aumentar o aluguel em até 5,8% a partir de 1º de julho de 2024, se o aluguel base for de € 300 ou mais por mês. Se o aluguel base for inferior a € 300 por mês, o aumento máximo permitido é de € 25. O proprietário pode propor um aumento maior para inquilinos com renda média alta ou alta. Para rendas médias altas, o aumento máximo é de € 50 e para rendas altas é de € 100. Isso se aplica tanto a proprietários particulares quanto a cooperativas habitacionais.
Os aumento dos aluguéis terá um teto e inquilinos terão prioridade para comprar casas de associações habitacionais
Aluguel no setor médio
Os proprietários poderão aumentar o aluguel em até 6,8% se o valor inicial do aluguel estiver entre € 879,66 e € 1157,95 (valores para 2024). Isso se aplica apenas a novos contratos de aluguel (fechados em 1º de julho de 2024 ou depois) para moradias independentes. Esta regra vale tanto para locadores particulares quanto para empresas de habitação.
Quartos, trailers e locais de estacionamento
Os proprietários de quartos, trailers e locais de estacionamento podem aumentar o aluguel em até 5,8% a partir de 1º de julho de 2024. Esse limite também se aplica mesmo que um percentual maior tenha sido acordado no contrato de aluguel. Tanto os proprietários particulares quanto as cooperativas habitacionais devem seguir essa regra.
Venda dos imóveis de associações habitacionais (woningcorporaties)
As associações habitacionais que desejarem vender casas destinadas a uma família terão que oferecer primeiro aos inquilinos que já moram nelas. Se a casa for uma habitação social desocupada, ela deve ser oferecida a outros inquilinos, tanto da própria associação quanto de outras associações habitacionais, seja na mesma cidade ou em outras.
Nova lei de crimes sexuais
A nova lei, pretende proteger melhor as vítimas de violência e abuso sexual. Agora, em casos de estupro ou assédio, não será mais necessário provar que houve coerção. Se houver evidência de coerção, o agressor pode receber uma pena mais severa.
A nova lei faz distinção entre intenção e culpa. A diferença entre intenção e culpa está na atitude do agressor. Na culpa, o agressor assume de forma errada que a outra pessoa queria o contato sexual, mesmo havendo sinais que indicassem o contrário. Existe intenção quando o agressor sabe que a outra pessoa não quer o contato sexual. Ou quando o agressor está ciente dessa possibilidade, mas continua mesmo assim.
Além disso, abordar sexualmente crianças menores de 16 anos pela internet será considerado crime, mesmo que não haja uma proposta de encontro com intenções sexuais. Segundo o governo, isso permitirá agir mais cedo na fase inicial antes que o abuso ocorra.
Meio-ambiente
Tampas Fixas em Garrafas Plásticas
Uma das mudanças que você vai notar de cara será a obrigatoriedade de tampas fixas em garrafas plásticas. Essa medida faz parte de um esforço maior para reduzir a poluição plástica e facilitar a reciclagem, evitando que as tampas sejam descartadas separadamente.
Proteção Animal
Vários animais não poderão mais ser mantidos como animais de estimação. Somente as trinta espécies que estão na lista de animais de estimação são permitidas. Até agora, havia cerca de 300 espécies na lista.
A decisão, segundo o governo, foi tomada porque todos os animais que não estão na lista são inadequados como animais de estimação – por serem perigosos, podem transmitir doenças ou por precisarem de cuidados muito complexos. Se você já tem um desses animais desde antes de 1º de julho, pode mantê-lo até que ele morra, mas não é mais permitido criá-los ou comprar outros.
Essa lista se aplica apenas a mamíferos, mas ainda serão feitas listas para aves, anfíbios e répteis.
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Fontes: